José recebeu auto de infração pelo inadimplemento de dete...

#Questão 836175 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, FGV, 2014, OAB, Exame de Ordem Unificado - XIII - Primeira Fase

José recebeu auto de infração pelo inadimplemento de determinado tributo instituído por lei ordinária. José contesta a exigência fiscal sob o argumento, correto, de que o tributo em questão deveria ter sido instituído por lei complementar.

A partir da hipótese apresentada, assinale a opção que indica o tributo exigido no referido auto de infração.

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