Um empresário consulta um escritório de advocacia sobre a...

#Questão 836014 - Direito Tributário, Suspensão do Crédito Tributário, FGV, 2014, OAB, Exame de Ordem Unificado - XV - Tipo 1 - Branca

Um empresário consulta um escritório de advocacia sobre a possibilidade de a sociedade da qual é administrador participar de uma licitação, sendo certo que, para tal, terá que apresentar uma certidão demonstrando a inexistência de débitos fiscais com o governo federal. Ele informa que a sociedade foi autuada pelo não recolhimento do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR), e a defesa administrativa, apresentada no prazo, ainda não foi apreciada pelo órgão competente.

Considerando apenas os dados apresentados,é correto afirmar que a sociedade

A) não poderá participar da licitação, pela existência de crédito tributário vencido e não pago

B) poderá participar da licitação, pois o crédito tributário está com a exigibilidade suspensa.

C) poderá participar da licitação somente após a defesa administrativa ser analisada

D) somente poderá participar da licitação se depositar o valor do crédito tributário.

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