Antes de dar início à instalação de unidade industrial de...

#Questão 836005 - Direito Ambiental, Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, FGV, 2014, OAB, Exame de Ordem Unificado - XV - Tipo 1 - Branca

Antes de dar início à instalação de unidade industrial de produção de roupas no Município X, Julio Cesar consulta seu advogado acerca dos procedimentos prévios ao começo da construção e produção. Considerando a hipótese, assinale a afirmativa correta.

A) Caso a unidade industrial esteja localizada em terras indígenas, ela não poderá ser instalado

B) Caso a unidade industrial esteja localizada e desenvolvida em dois estados da federação, ambos terão competência para o licenciamento ambiental

C) Caso inserida em qualquer Unidade de Conservação, a competência para o licenciamento será do IBAMA.

D) Caso o impacto seja de âmbito local, a competência para o licenciamento ambiental será do Município

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