Após fortes chuvas, devido ao enorme volume de água, part...

#Questão 835928 - Direito Administrativo, Serviços Públicos, FGV, 2015, OAB, Exame de Ordem Unificado - XVI - Primeira Fase

Após fortes chuvas, devido ao enorme volume de água, parte de uma rodovia federal sofreu rachaduras e cedeu, tornando necessária a interdição da pista e o desvio do fluxo de tráfego até a conclusão das obras de reparo. A exploração da rodovia havia sido concedida, mediante licitação, à sociedade empresária “Traffega", e esta não foi capaz de lidar com a situação, razão pela qual foi decretada a intervenção na concessão.

Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

A) A intervenção somente pode ser decretada após a conclusão de processo administrativo em que seja assegurada a ampla defesa.

B) A administração do serviço será devolvida à concessionária, cessada a intervenção, se não for extinta a concessão.

C) A intervenção decorre da supremacia do interesse público sobre o privado e dispensa a instauração de processo administrativo.

D) A intervenção é causa obrigatória de extinção da concessão e assunção do serviço pelo poder concedente.

Navegue em mais questões