Felipe, menor de 21 anos de idade e reincidente, no dia 1...

#Questão 835900 - Direito Penal, Causas de extinção da punibilidade, FGV, 2015, OAB, Exame de Ordem Unificado - XVI - Primeira Fase

Felipe, menor de 21 anos de idade e reincidente, no dia 10 de abril de 2009, foi preso em flagrante pela prática do crime de roubo. Foi solto no curso da instrução e acabou condenado em 08 de julho de 2010, nos termos do pedido inicial, ficando a pena acomodada em 04 anos de reclusão em regime fechado e multa de 10 dias, certo que houve a compensação da agravante da reincidência com a atenuante da menoridade. A decisão transitou em julgado para ambas as partes em 20 de julho de 2010. Foi expedido mandado de prisão e Felipe nunca veio a ser preso.

Considerando a questão fática, assinale a afirmativa correta.

A) A extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão executória ocorrerá em 20 de julho de 2016.

B) A extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão executória ocorreu em 20 de julho de 2014.

C) A extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão executória ocorrerá em 20 de julho de 2022.

D) A extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão executória ocorrerá em 20 de novembro de 2015.

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