Julgado dissídio coletivo entre uma categoria profissiona...

#Questão 835884 - Direito Processual do Trabalho , Ação de Cumprimento, FGV, 2015, OAB, Exame de Ordem Unificado - XVI - Primeira Fase

Julgado dissídio coletivo entre uma categoria profissional e a patronal, em que foram concedidas algumas vantagens econômicas à categoria dos empregados, estas não foram cumpridas de imediato pela empresa Alfa Ltda.. Diante disso, o sindicato profissional decidiu ajuizar ação de cumprimento em face da empresa.

Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

A) Deverá aguardar o trânsito em julgado da decisão, para ajuizar a referida ação.

B) Poderá ajuizar a ação, pois o trânsito em julgado da sentença normativa é dispensável.

C) Não juntada a certidão de trânsito em julgado da sentença normativa, o feito será extinto sem resolução de mérito.

D) Incabível a ação de cumprimento, no caso.

Navegue em mais questões

Questão anterior - #Questão 835883
Próxima questão - #Questão 835885