A imunidade formal e a imunidade material consistem em pr...

#Questão 835783 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação

A imunidade formal e a imunidade material consistem em prerrogativas conferidas aos ocupantes de determinados cargos públicos.

Em relação às referidas imunidades, é correto afirmar que

A) a imunidade formal se aplica inclusive aos Vereadores.

B) o Governador de Estado goza de imunidade formal e de imunidade material na mesma extensão que o Presidente da República.

C) os Vereadores gozam de imunidade material relativa às suas opiniões, palavras e votos, nos limites territoriais do Município a que estejam vinculados.

D) a imunidade relativa à proibição de prisão impede inclusive a prisão em flagrante por crime inafiançável.

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