Suponha que a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado t...

#Questão 835779 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação

Suponha que a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado tenha convocado o Ministro da Fazenda para prestar pessoalmente informações sobre assunto relativo à política econômica adotada pelo governo federal. Nesse caso,

A) a convocação só poderia ser feita pelo Senado, e não por uma de suas comissões.

B) a convocação é inconstitucional, pois a Comissão só poderia encaminhar pedido escrito de informações ao Ministro, mas não sua presença pessoal.

C) a convocação é constitucional, e a ausência injustificada do Ministro importaria crime de responsabilidade.

D) a convocação é constitucional, mas a ausência (mesmo que injustificada) do Ministro não importa crime de responsabilidade.

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