Com relação às causas de extinção da punibilidade previst...

#Questão 835741 - Direito Penal, Causas de extinção da punibilidade, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação

Com relação às causas de extinção da punibilidade previstas no artigo 107 do Código Penal, assinale a alternativa correta.

A) O perdão do ofendido é ato unilateral, prescindindo de anuência do querelado.

B) Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.

C) A perempção é causa de extinção de punibilidade exclusiva da ação penal privada.

D) Em caso de morte do réu, não há falar em extinção da punibilidade, devendo o juiz absolvê-lo com base no método de resolução de conflitos do in dubio pro reo.

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