Após dezenas de reclamações dos usuários do serviço de tr...

#Questão 835687 - Direito Administrativo, Serviços Públicos, FGV, 2015, OAB, Exame de Ordem Unificado - XVIII - Primeira Fase

Após dezenas de reclamações dos usuários do serviço de transporte metroviário, o Estado Y determinou a abertura de processo administrativo para verificar a prestação inadequada e ineficiente do serviço por parte da empresa concessionária.
Caso se demonstre a inadimplência, como deverá proceder o poder público concedente?

A) Declarar, por decreto, a caducidade da concessão.

B) Declarar, por decreto, a encampação do serviço.

C) Declarar, por decreto, após lei autorizativa, a revogação da concessão.

D) Declarar, por lei, a anulação do contrato de concessão.

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