Determinada autoridade policial recebeu informações de vi...

#Questão 835653 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, FGV, 2015, OAB, Exame de Ordem Unificado - XVIII - Primeira Fase

Determinada autoridade policial recebeu informações de vizinhos de Lucas dando conta de que ele possuía arma de fogo calibre .38 em sua casa, razão pela qual resolveu indiciá- lo pela prática de crime de posse de arma de fogo de uso permitido, infração de médio potencial ofensivo, punida com pena de detenção de 01 a 03 anos e multa. No curso das investigações, requereu ao Judiciário interceptação telefônica da linha do aparelho celular de Lucas para melhor investigar a prática do crime mencionado, tendo sido o pedido deferido.

De acordo com a situação narrada, a prova oriunda da interceptação deve ser considerada

A) ilícita, pois somente o Ministério Público tem legitimidade para representar pela medida.

B) válida, desde que tenha sido deferida por ordem do juiz competente para ação principal.

C) ilícita, pois o crime investigado é punido com detenção.

D) ilícita, assim como as dela derivadas, ainda que estas pudessem ser obtidas por fonte independente da primeira.

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