O Estado X, visando aumentar a sua arrecadação, instituiu...

#Questão 835613 - Direito Tributário, Competência Tributária, FGV, 2016, OAB, Exame de Ordem Unificado - XIX - Primeira Fase

O Estado X, visando aumentar a sua arrecadação, instituiu novo imposto, não previsto na Constituição Federal.

Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.

A) O Estado X pode instituir imposto, mediante lei complementar, desde que previsto na Constituição Estadual.

B) Para exercer a competência residual do Estado X, é necessária lei de iniciativa do Governador do Estado.

C) O Estado X não pode instituir o imposto novo, tendo em vista que a competência residual para a instituição de novos impostos é somente da União.

D) É vedada à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, a instituição de impostos não previstos na Constituição Federal.

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