João foi aprovado em concurso público para o cargo de age...

#Questão 835367 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, FGV, 2016, OAB, Exame de Ordem Unificado - XXI - Primeira Fase

João foi aprovado em concurso público para o cargo de agente administrativo do Estado Alfa. Após regular investidura, recebeu sua primeira remuneração. Contudo, os valores apontados na folha de pagamento causaram estranheza, considerando que a rubrica de seu vencimento-base se mostrava inferior ao salário mínimo vigente, montante que só era alcançado se considerados os demais valores (adicionais e gratificações) que compunham a sua remuneração total.

Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

A) A remuneração de João é constitucional, porque a garantia do salário mínimo não é aplicável aos servidores públicos.

B) A remuneração de João é inconstitucional, porque o seu vencimento-base teria que ser superior ao salário mínimo.

C) A remuneração de João é constitucional, porque a garantia do salário mínimo se refere ao total da remuneração percebida.

D) A remuneração de João é inconstitucional, pois todo servidor público deve receber por subsídio, fixado em parcela única.

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