O Município Alfa realizou obras nas praças públicas de de...

#Questão 835294 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, FGV, 2017, OAB, Exame de Ordem Unificado - XXII - Primeira Fase

O Município Alfa realizou obras nas praças públicas de determinado bairro, incluindo iluminação e arborização. Tais obras acarretaram a valorização imobiliária de dezenas de residências daquela região. Em decorrência disso, o município instituiu contribuição de melhoria. Sobre a contribuição em questão, segundo o CTN, assinale a afirmativa correta.

A) É inválida, pois deveria ter sido instituída pelo Estado Beta, onde está localizado o Município Alfa.

B) É válida, porque foi instituída para fazer face ao custo de obra pública da qual decorre a valorização imobiliária.

C) É válida, mas poderia ter sido instituída independentemente da valorização dos imóveis dos contribuintes.

D) É inválida, porque deveria ter, como limite individual, o valor global da despesa realizada pelo Poder Público na obra e não a valorização de cada imóvel.

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