O Município Beta foi assolado por chuvas que provocaram o...

#Questão 835291 - Direito Administrativo, Intervenção do estado na propriedade, FGV, 2017, OAB, Exame de Ordem Unificado - XXII - Primeira Fase

O Município Beta foi assolado por chuvas que provocaram o desabamento de várias encostas, que abalaram a estrutura de diversos imóveis, os quais ameaçam ruir, especialmente se não houver imediata limpeza dos terrenos comprometidos. Diante do iminente perigo público a residências e à vida de pessoas, o Poder Público deve, prontamente, utilizar maquinário, que não consta de seu patrimônio, para realizar as medidas de contenção pertinentes. Assinale a opção que indica a adequada modalidade de intervenção na propriedade privada para a utilização do maquinário necessário.

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