Um empresário explora o ramo de farmácias e drogarias, po...

#Questão 835088 - Direito do Trabalho, Duração do trabalho, FGV, 2017, OAB, Exame de Ordem Unificado - XXIV - Primeira Fase

Um empresário explora o ramo de farmácias e drogarias, possuindo 18 filiais divididas por dois estados da Federação. Cada filial tem 5 empregados, todos com CTPS assinada.

O empresário, desejando saber se precisa manter controle escrito dos horários de entrada e saída dos empregados, procura você para, como advogado, orientá-lo.

Diante da situação retratada e com base na CLT, assinale a afirmativa correta.

A) O controle de ponto deverá ser mantido, porque a empresa possui mais de 10 empregados.

B) A análise deverá ser feita por cada estado da Federação, sendo obrigatório o ponto se houver mais de 10 empregados no espaço geográfico do estado.

C) O empresário não precisará manter controle escrito, porque tem menos de 10 empregados por estabelecimento.

D) A Lei é omissa a respeito, daí porque, a título de cautela, é recomendável que seja marcado o controle, podendo haver a pré-assinalação da pausa alimentar.

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