Admita que, em 2016, foi criado um Território Federal no...

#Questão 834976 - Direito Tributário, Tributos Municipais, FGV, 2018, OAB, Exame de Ordem Unificado - XXVI - Primeira Fase

Admita que, em 2016, foi criado um Território Federal no Brasil, dividido em municípios. Joaquim reside nesse Território e recebeu da União, no presente ano, uma guia para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) do seu imóvel. Na semana seguinte, recebeu também uma guia do município em que mora. Levando em conta a situação descrita, assinale a afirmativa correta.

A) Apenas a União é competente para, no caso, exigir o IPTU.

B) Apenas o Município onde Joaquim reside é competente para exigir o IPTU.

C) Tanto o Estado, onde se localiza o Território, quanto o Município seriam competentes para exigir o IPTU.

D) Tanto a União quanto o Município em que Joaquim reside seriam competentes para exigir o IPTU.

Navegue em mais questões

Questão anterior - #Questão 834975
Próxima questão - #Questão 834977