Uma das funções da cooperação jurídica internacional diz...

#Questão 834820 - Direito Internacional Privado, Direito Processual Internacional, FGV, 2019, OAB, Exame de Ordem Unificado - XXVIII - Primeira Fase

Uma das funções da cooperação jurídica internacional diz respeito à obtenção de provas em outra jurisdição, nos termos das disposições dos tratados em vigor e das normas processuais brasileiras.
Para instruir processo a ser iniciado ou já em curso, no Brasil ou no exterior, não é admitida, no entanto, a solicitação de colheita de provas

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