Luzia Betim pretende iniciar uma sociedade empresária em...

#Questão 834715 - Direito Empresarial (Comercial), Empresário, FGV, 2019, OAB, Exame de Ordem Unificado XXIX - Primeira Fase

Luzia Betim pretende iniciar uma sociedade empresária em nome próprio. Para tanto, procura assessoria jurídica quanto à necessidade de inscrição no Registro Empresarial para regularidade de exercício da empresa.

Na condição de consultor(a), você responderá que a inscrição do empresário individual é

A) dispensada até o primeiro ano de início da atividade, sendo obrigatória a partir de então.

B) obrigatória antes do início da atividade.

C) dispensada, caso haja opção pelo enquadramento como microempreendedor individual.

D) obrigatória, se não houver enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte.

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