Em completo ao tema anterior, ainda no âmbito do CTN, é

#Questão 999986 - Direito Tributário, Administração tributária, CONTEMAX, 2022, Câmara de Lagoa de Itaenga - PE, Tesoureiro

Em completo ao tema anterior, ainda no âmbito do CTN, é correto afirmar que a dívida regularmente inscrita:

A) goza de presunção relativa de certeza e liquidez e tem o efeito de prova pré-constituída.

B) goza de presunção absoluta de certeza e liquidez e tem o efeito de prova pré-constituída.

C) goza de presunção relativa de certeza e liquidez e tem o efeito de prova homologada.

D) goza de presunção absoluta de certeza e liquidez e tem o efeito de prova homologada.

E) goza de presunção de certeza e liquidez e tem o efeito de prova, desde que possua prévia manifestação do órgão de contas competente sobre a regularidade do ato.

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