A Convenção Americana sobre Direitos Humanos determ

#Questão 999941 - Direitos Humanos, Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Área Geral

A Convenção Americana sobre Direitos Humanos determina que, para uma petição ou comunicação ser admitida pela Comissão Interamericana, entre outros requisitos, será necessário que hajam sido interpostos e esgotados os recursos da jurisdição interna.
Esse princípio de direito internacional reconhecido na referida convenção denomina-se

A) princípio da indivisibilidade.

B) princípio da eficiência.

C) princípio da subsidiariedade.

D) princípio do dever de cooperação internacional.

E) princípio da boa-fé.

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