O Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Pu

#Questão 999940 - Direitos Humanos, Direitos Humanos no Ordenamento Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Área Geral

O Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com outras Dificuldades para Ter Acesso ao Texto Impresso, após regular aprovação no plano interno brasileiro, passou a ter status

A) supraconstitucional.

B) de lei ordinária federal.

C) constitucional.

D) supralegal.

E) de lei complementar federal.

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