Quanto à decisão de pronúncia, é correto afirmar que:

#Questão 999933 - Direito Processual Penal, Procedimento Penal, FGV, 2022, TJ-TO, Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo

A) não é possível a exclusão de qualificadoras no momento da pronúncia;

B) é possível a inclusão de qualificadora não contida na denúncia, desde que haja aditamento, espontâneo ou provocado;

C) é vedado ao juiz tecer considerações aprofundadas ou definitivas a respeito do mérito da causa;

D) reconhecida a nulidade da pronúncia por excesso de linguagem, seu desentranhamento é suficiente para sanar o vício;

E) a pronúncia deverá especificar todas as questões relativas à pena, incluindo circunstâncias agravantes e/ou atenuantes.

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