A absolvição sumária na primeira fase do procedimento do

#Questão 999932 - Direito Processual Penal, Procedimento Penal, FGV, 2022, TJ-TO, Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo

A absolvição sumária na primeira fase do procedimento dos crimes dolosos contra a vida é sentença de mérito, definitiva, em tudo equivalente à absolvição proferida ao final de um processo de competência do juiz singular.
Sobre o tema, é correto afirmar que:

A) não será cabível a absolvição sumária, na modalidade de absolvição imprópria;

B) ao absolver sumariamente o réu por inimputabilidade, o juiz não precisa examinar a existência de outras teses defensivas;

C) se o acusado for semi-imputável, é possível a absolvição sumária com aplicação de medida de segurança;

D) contra decisão de absolvição sumária, é cabível o recurso de apelação residual;

E) não há previsão para o recurso de ofício da sentença de absolvição sumária.

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