Sobre o direito processual penal, julgue o item a seguir. 

#Questão 999864 - Direito Processual Penal, Ação Penal, INSTITUTO AOCP, 2022, Governo do Distrito Federal, Policial Penal

Sobre o direito processual penal, julgue o item a seguir. 


Josefina firmou acordo de não persecução penal com o MP, em razão da prática de corrupção passiva. Homologado judicialmente o acordo, o juiz deverá devolver os autos ao MP para que inicie sua execução perante o juízo da vara cível. 

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