Desde a reforma processual penal de 2008, introduzida pela

#Questão 999816 - Direito Processual Penal, Procedimento Penal, Instituto Access, 2022, TJ-PB, Juiz Leigo

Desde a reforma processual penal de 2008, introduzida pela Lei 11.719/2008, foi criado no procedimento comum o instituto da absolvição sumária, que possui natureza de verdadeiro julgamento antecipado da lide em matéria penal. Assim, após a apresentação da resposta preliminar à acusação, o magistrado poderá, analisando-se a situação apresentada, absolver sumariamente o acusado, desde que sua hipótese se encaixe nos enquadramentos legais.

As opções a seguir apresentam hipóteses que permitem a absolvição sumária, à exceção de uma. Assinale-a.

A) quando verificada a extinção da punibilidade do agente

B) quando a denúncia for manifestamente inepta

C) quando verificada a existência manifesta de causa excludente de culpabilidade do agente, exceto a inimputabilidade

D) quando verificado que o fato narrado evidentemente não constitui crime

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