Relativamente aos impostos do Sistema Tributário Nacional,

#Questão 999799 - Direito Tributário, Tributos Federais, CESPE / CEBRASPE, 2022, PG-DF, Procurador do Distrito Federal (Categoria I)

Relativamente aos impostos do Sistema Tributário Nacional, observada a jurisprudência do STF, julgue o item que se segue.


Consoante o STF, o imposto de renda retido na fonte por pagamentos efetuados por estados às empresas prestadoras de serviços configura receita do respectivo estado. 

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