#Questão 999783 - Direito Tributário, Obrigação tributária, COPESE/UFPI, 2022, Prefeitura de Oeiras - PI, Auditor Fiscal de Tributos Municipais

O Direito Tributário, em sua legalidade, estabelece através do Código Tributário Nacional, as obrigações tributárias dos contribuintes sujeitos passivos. Sobre a obrigação tributária principal, marque a opção CORRETA:

A) Estabelece critérios documentais ao fisco dos contribuintes pessoas físicas e jurídicas.

B) Apresenta-se como natureza patrimonial e surge com a ocorrência do fato gerador, tem, por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue – se juntamente com o crédito dela decorrente.

C) Trata-se de obrigação de fazer, não fazer, tendo por objeto prestações positivas ou negativas no interesse da arrecadação e ou fiscalização dos tributos, é dever instrumental ou formal.

D) Pode ser estabelecida por qualquer das normas que integram a legislação tributária, no sentido de quitação da obrigatoriedade do sujeito passivo.

E) Visa a atender os interesses do Fisco, no tocante à fiscalização e à arrecadação dos tributos e corresponde a qualquer exigência feita pela legislação tributária que não seja o pagamento de tributos.

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