O ICMS é um tributo estadual, mas com nítida feição nac

#Questão 999764 - Direito Tributário, Impostos Estaduais, FCC, 2022, PGE-AM, Procurador do Estado da 3ª Classe

O ICMS é um tributo estadual, mas com nítida feição nacional. Nos termos da Constituição Federal, da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e da legislação sobre a matéria, o ICMS incide sobre

A) o deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos da mesma pessoa jurídica situados em estados diversos da Federação.

B) o valor pago em arrendamento mercantil internacional.

C) a importação de veículos, ainda que por pessoas físicas não empresárias.

D) a locação de bens móveis, considerando a alteração física da detenção do bem.

E) os valores de serviços de buffet, no qual haja fornecimento de mercadorias, adquiridas pelo cliente diretamente de terceiros.

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