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A aplicação prática do princípio da afetação das mais
#Questão 999747
-
Direito Urbanístico
,
,
FCC
,
2022
,
Prefeitura de Teresina - PI
, Procurador do Município
A aplicação prática do princípio da afetação das mais-valias ao custo da urbanificação está
A) no tombamento.
B) no direito de vizinhança.
C) na desapropriação por interesse social.
D) na desapropriação por utilidade pública.
E) na contribuição de melhoria.
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