No Código de Obras e Edificações de Teresina, as multas

#Questão 999741 - Direito Urbanístico, , FCC, 2022, Prefeitura de Teresina - PI, Procurador do Município

No Código de Obras e Edificações de Teresina, as multas devem ser impostas em grau mínimo, médio ou máximo e serão aplicadas quando o infrator não sanar a irregularidade dentro do prazo fixado na notificação ou imediatamente, nas hipóteses em que não haja necessidade de notificação prévia, considerando-se, além da gravidade da infração,

A) a condição financeira do infrator, as circunstâncias atenuantes ou agravantes da infração e os antecedentes penais e administrativos do infrator.

B) a condição financeira do infrator, as circunstâncias atenuantes ou agravantes da infração e os antecedentes administrativos do infrator.

C) a condição financeira do infrator.

D) as circunstâncias atenuantes ou agravantes da infração e os antecedentes do infrator com relação às disposições do código citado.

E) a condição financeira do infrator e as circunstâncias atenuantes ou agravantes da infração.

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