De acordo com o Código de Processo Penal, preenchidas as c

#Questão 999718 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2022, TJ-MA, Juiz Substituto de Entrância Inicial

De acordo com o Código de Processo Penal, preenchidas as condições legais e apresentada prova idônea, o juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for

A) maior de 70 anos.

B) imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 8 anos.

C) agente de força de segurança, salvo se a infração envolver violação de dever funcional ou violência.

D) gestante, independentemente do estágio da gravidez.

E) homem, caso seja o único responsável pelos cuidados de filho de até 14 anos de idade incompletos.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens