Os contribuintes Alberto, Benício e Cláudio têm débitos

#Questão 999713 - Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2022, TJ-MA, Juiz Substituto de Entrância Inicial

Os contribuintes Alberto, Benício e Cláudio têm débitos vencidos com a União, enquanto Daniel tem débitos não vencidos com a União. Os débitos de Alberto foram parcelados sem apresentação de garantias; os de Benício foram parcelados com apresentação de garantias; e os de Cláudio não foram parcelados nem suspensos. Estes três obtiveram, por decisão do CARF, um crédito perante a União.

Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta, em conformidade com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

A) A União pode compensar ex lege os débitos dos quatro contribuintes com os respectivos créditos até o valor do menor saldo de cada um.

B) A União não pode compensar ex lege o débito de nenhum dos contribuintes mencionados.

C) A União pode compensar ex lege somente os débitos de Alberto e Benício com os respectivos créditos até o valor do menor saldo de cada um.

D) A União pode compensar ex lege somente os débitos de Alberto, Benício e Cláudio com os respectivos créditos até o valor do menor saldo de cada um.

E) A União pode compensar ex lege somente os débitos de Cláudio com os respectivos créditos até o valor do menor saldo.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens