Acerca do instituto da isenção tributária, assinale a op

#Questão 999710 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, CESPE / CEBRASPE, 2022, TJ-MA, Juiz Substituto de Entrância Inicial

Acerca do instituto da isenção tributária, assinale a opção correta.

A) A regra que outorga a isenção tributária deve ser interpretada literalmente.

B) Nos casos de solidariedade tributária, a isenção de crédito exonera todos os obrigados, mesmo que tenha sido outorgada pessoalmente a um deles.

C) A isenção de um imposto dada em razão de característica pessoal dos contribuintes alcança, automaticamente, as taxas vinculadas ao mesmo fato gerador relativamente àqueles contribuintes.

D) A isenção dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja isento ou dela consequente.

E) A isenção não pode ser concedida por prazo determinado, apesar de poder ser revogada a lei que a estabeleceu.

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