Considerando o disposto no Código de Processo Penal, sobre

#Questão 999671 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, FUNDATEC, 2022, AGERGS, Técnico Superior Advogado

Considerando o disposto no Código de Processo Penal, sobre o inquérito policial, assinale a alternativa INCORRETA.

A) O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

B) A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá, por fim, a apuração das infrações penais e da sua autoria.

C) O inquérito policial acompanhará a denúncia ou queixa, sempre que servir de base a uma ou outra.

D) O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será necessariamente realizada.

E) Se necessário à prevenção e à repressão dos crimes relacionados ao tráfico de pessoas, o membro do Ministério Público ou o delegado de polícia poderão requisitar, mediante autorização judicial, às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações e/ou telemática que disponibilizem imediatamente os meios técnicos adequados – como sinais, informações e outros – que permitam a localização da vítima ou dos suspeitos do delito em curso.

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