Considerando a Lei de Interceptação Telefônica, assinale

#Questão 999653 - Direito Processual Penal, Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996, VUNESP, 2022, PC-SP, Investigador de Polícia

Considerando a Lei de Interceptação Telefônica, assinale a alternativa correta.

A) A interceptação telefônica só pode ser executada por ordem judicial, mas é vedada a decretação, de ofício, pelo Juiz.

B) O prazo da captação ambiental é de 15 dias, prorrogável por igual período, uma única vez.

C) A captação ambiental realizada por um dos interlocutores poderá ser usada para fins de defesa ou de acusação, demonstrada a integridade da gravação.

D) A captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos e acústicos é cabível apenas para investigação e apuração de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 2 anos ou praticadas por intermédio de organização criminosa.

E) Não cabe interceptação telefônica quando em causa apurações de contravenção penal.

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