De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humano

#Questão 999567 - Direitos Humanos, Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, CESPE / CEBRASPE, 2022, POLITEC - RO, Perito Criminal - Área 2 - Ciências Biológicas/Biomedicina

De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, a pena não pode passar da pessoa do delinquente em razão do direito à(ao)

A) reconhecimento da personalidade jurídica.

B) liberdade pessoal.

C) garantia judicial.

D) integridade pessoal.

E) honra e dignidade.

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