O Ministério Público requereu, dentro do prazo legal, o a

#Questão 999549 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, FGV, 2022, TJ-GO, Juiz Leigo

O Ministério Público requereu, dentro do prazo legal, o arquivamento do inquérito policial, e o juiz considerou improcedentes as razões por aquele invocadas, remetendo os autos ao procurador-geral de Justiça.
Se este insistir no arquivamento:

A) poderá o ofendido ajuizar ação privada subsidiária;

B) poderá o juiz desarquivar o inquérito policial de ofício;

C) estará o juiz obrigado a atender à determinação de arquivamento do inquérito policial;

D) poderá o juiz remeter os autos a outro membro do Ministério Público para oferecimento de denúncia;

E) deverá o juiz devolver os autos à autoridade policial, a fim de que esta realize as diligências imprescindíveis ao exercício da ação penal.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens