O recurso em sentido estrito

#Questão 999527 - Direito Processual Penal, Recursos Criminais, FCC, 2022, TJ-CE, Analista Judiciário - Área Judiciária

A) é cabível em face de decisão que não recebe a denúncia e possibilita juízo de retratação pelo juiz de primeiro grau.

B) demanda a comprovação de repercussão geral na petição de interposição.

C) deve ser interposto no prazo de 15 dias, observado o prazo em dobro do Ministério Público e da Defensoria Pública.

D) é cabível após o trânsito em julgado se a sentença condenatória for contrária ao texto expresso da lei penal ou à evidência dos autos.

E) é processado e julgado pelo Superior Tribunal de Justiça, sempre que interposto em face de decisão que decidir sobre unificação de penas na execução penal.

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