A denúncia será rejeitada quando

#Questão 999526 - Direito Processual Penal, Ação Penal, FCC, 2022, TJ-CE, Analista Judiciário - Área Judiciária

A) incabível a prisão preventiva do acusado.

B) faltar justa causa para o exercício da ação penal.

C) o acusado não constituir advogado e for citado por hora certa.

D) existente causa que exclua a ilicitude do fato.

E) determinada a quebra da fiança.

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