Acontece quando a gestão dos serviços de saúde é transf

#Questão 999516 - Direito Sanitário, Aspectos Constitucionais, UNICENTRO, 2022, Prefeitura de Coronel Vivida - PR, Médico da Família

Acontece quando a gestão dos serviços de saúde é transferida dos governos federal e estadual para os municípios; esta descentralização dos serviços de saúde atende à determinação da Constituição Federal, às definições da Lei 8.080/90, às NOBS, NOAS e ao Pacto de Gestão:

A) Norma operacional básica.

B) Municipalização da saúde.

C) Territorialização.

D) Centralização do sistema.

E) As alternativas (B) e (D) são corretas.

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