A Lei 8.080/90 regula, em todo o território nacional, as a

#Questão 999508 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, Máxima, 2022, Prefeitura de Córrego Novo - MG, Agente Comunitário de Saúde

A Lei 8.080/90 regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.
De acordo com a Lei 8.080/90, é CORRETO afirmar que:

A) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

B) A vigilância epidemiológica abrange o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

C) Os Estados, Municípios, outras instituições governamentais e não-governamentais não poderão atuar complementarmente no custeio e execução das ações do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

D) No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) o atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família.

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