A respeito de competência tributária, assinale a alternat

#Questão 999505 - Direito Tributário, Competência tributária, UNICENTRO, 2022, Prefeitura de Coronel Vivida - PR, Procurador Jurídico

A respeito de competência tributária, assinale a alternativa CORRETA:

A) A atribuição pode ser revogada, a qualquer tempo, por ato unilateral da pessoa jurídica de direito público que a tenha conferido.

B) A competência tributária é sempre indelegável.

C) Não existe competência tributária na arrecadação de tributos.

D) A atribuição pode ser restaurada, a qualquer tempo, por ato unilateral da pessoa jurídica de direito público que a tenha conferido.

E) É permitido à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens