Até 12 de abril de 2023, os Municípios com população de

#Questão 999336 - Direito Urbanístico, Política Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012, FCC, 2022, DPE-AP, Defensor Público

Até 12 de abril de 2023, os Municípios com população de até 250 mil habitantes deverão elaborar e aprovar o Plano de Mobilidade Urbana, o qual, segundo a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012), deverá

A) privilegiar o transporte privado não motorizado de passageiros mediante planejamento da infraestrutura urbana.

B) contemplar medidas destinadas a atender aos núcleos urbanos informais consolidados.

C) dispor sobre itinerários, frequências e padrão de qualidade dos serviços do transporte público coletivo.

D) prever os meios de fiscalização do serviço de transporte privado individual de passageiros.

E) estabelecer os requisitos necessários para outorga de exploração de serviço de táxi.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens