Relativamente à vedação imposta pela lei processual pena

#Questão 999304 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, IBFC, 2022, PC-BA, Investigador de Polícia Civil

Relativamente à vedação imposta pela lei processual penal à autoridade policial, pode ser mencionada:

A) a autoridade deverá assegurar no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato

B) a autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito

C) a autoridade deverá assegurar no inquérito o sigilo exigido pelo interesse da sociedade

D) o militar, suspeito do cometimento de crime castrense, sujeita-se à possível instauração de inquérito policial militar

E) o Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia

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