Nos casos submetidos ao procedimento comum ordinário, em r

#Questão 999287 - Direito Processual Penal, Procedimento Penal, FGV, 2022, TJ-SC, Juiz Substituto

Nos casos submetidos ao procedimento comum ordinário, em relação ao juízo de admissibilidade da imputação, é correto afirmar que:

A) em razão da impugnação por resposta à acusação, a fundamentação de recebimento deverá ser exaustiva;

B) em razão da impugnação por resposta à acusação, a fundamentação de recebimento deverá ser exauriente;

C) no momento do recebimento da denúncia, o standard probatório é menos rigoroso;

D) o juízo progressivo de admissibilidade da imputação dispensa fundamentação, ainda que superficial;

E) a ratificação do recebimento da denúncia dispensa fundamentação suficiente para rejeitar as teses defensivas.

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