O Município X (Estado Y) retém, sem repassar à União, o

#Questão 999275 - Direito Tributário, Repartição das Receitas Tributárias, FGV, 2022, TJ-SC, Juiz Substituto

O Município X (Estado Y) retém, sem repassar à União, os valores do imposto federal sobre renda e proventos de qualquer natureza (IR), incidente na fonte: 1) sobre rendimentos pagos a seus servidores; 2) sobre os pagamentos feitos a pessoas físicas ou jurídicas contratadas para prestação de serviços.
Diante desse cenário, o Município X:

A) pode reter, sem repassar à União, tal IR incidente na fonte em ambas as hipóteses do enunciado;

B) pode reter, sem repassar à União, tal IR incidente na fonte apenas na 1ª hipótese do enunciado;

C) pode reter, sem repassar à União, tal IR incidente na fonte apenas na 2ª hipótese do enunciado;

D) não pode reter, sem repassar à União, tal IR incidente na fonte em nenhuma das hipóteses do enunciado;

E) não pode reter, sem repassar 50% ao Estado Y, tal IR incidente na fonte em ambas as hipóteses do enunciado.

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