Assim dispõe a Declaração Universal dos Direitos Humanos

#Questão 999264 - Direitos Humanos, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, IBFC, 2022, PC-BA, Escrivão da Polícia Civil

Assim dispõe a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Resolução nº 217A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 10 de dezembro de 1948:

A) todo ser humano tem direito à vida, à liberdade, à propriedade e à proteção de seus dados pessoais

B) todo ser humano tem o direito de participar livremente da vida econômica de seu país, empreendendo negócios e abrindo empresas

C) todos são iguais perante a lei e têm direito, mediante específicas distinções, à proteção da lei e dos atos normativos públicos ou privados

D) ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante

E) todo ser humano tem direito a receber das polícias locais e regionais, remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei

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