Aline, mulher que sofre violência doméstica, procura a De

#Questão 999250 - Direito Processual Penal, Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006, FCC, 2022, DPE-AM, Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

Aline, mulher que sofre violência doméstica, procura a Defensoria Pública para atendimento. Sobre as medidas protetivas da Lei Maria da Penha,

A) a autoridade judicial é a única competente para determinar o afastamento do agressor do lar.

B) Aline vai ter direito de ser notificada quando seu agressor for preso e quando sair da prisão.

C) o rol de medidas protetivas é taxativo.

D) Aline, para facilitar o andamento do processo, poderá entregar a notificação ao agressor.

E) a Polícia não poderá ser acionada para auxiliar na retirada dos bens da residência do casal.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens