Para a federalização de um crime contra os direitos human

#Questão 999242 - Direitos Humanos, Direitos Humanos no Ordenamento Nacional, FCC, 2022, DPE-AM, Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

Para a federalização de um crime contra os direitos humanos, o incidente de deslocamento de competência deve ser impetrado pelo Procurador-Geral da República no

A) Supremo Tribunal Federal.

B) Superior Tribunal de Justiça.

C) Tribunal de Justiça.

D) Tribunal Regional Federal.

E) Tribunal Superior Eleitoral.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens